Aviso Legal

1. Identificação da entidade responsável

2. Natureza do website

O website SimpliCrédito Habitação tem como finalidade disponibilizar informação geral sobre crédito habitação, simulações indicativas, conteúdos informativos e formulários de contacto ou pedido de pré-análise.

A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e não substitui a análise individual de cada situação concreta, nem a informação pré-contratual ou contratual que deva ser prestada pelas entidades competentes no âmbito de um processo de crédito.

3. Informação meramente indicativa

Os valores apresentados podem variar em função de diversos fatores, incluindo, entre outros, as condições de mercado, o perfil financeiro do cliente, a documentação apresentada, os critérios de risco das instituições financeiras, as taxas em vigor, o montante financiado, o prazo selecionado e as condições finais aprovadas.

4. Simuladores de crédito

Os simuladores disponíveis no website destinam-se a ajudar o utilizador a obter uma estimativa inicial e simplificada de possíveis cenários de financiamento.

Os resultados apresentados pelos simuladores não dispensam a análise detalhada por parte de profissionais qualificados, nem a consulta das condições concretas apresentadas pelas instituições financeiras.

A utilização do simulador não cria qualquer obrigação para o utilizador, para a entidade responsável pelo website ou para quaisquer instituições financeiras.

5. Pedidos de contacto e pré-análise

A submissão de dados através de formulários do website constitui um pedido de contacto ou de pré-análise, não implicando aprovação automática de crédito.

Após a submissão do pedido, a informação poderá ser analisada para perceber o enquadramento inicial da situação apresentada e para permitir um contacto posterior.

Poderá ser solicitada informação adicional ou documentação complementar para efeitos de análise mais detalhada, sempre de acordo com a finalidade do pedido e com a legislação aplicável.

6. Intermediação de crédito

O website poderá estar associado à prestação de serviços relacionados com intermediação de crédito, acompanhamento de pedidos, pré-análise ou encaminhamento de processos.

Sempre que aplicável, a informação legal específica sobre a atividade de intermediário de crédito, registo junto das entidades competentes, categoria de intermediário, instituições mutuantes, remuneração, serviços prestados e mecanismos de reclamação deverá ser consultada na página própria de Informação Legal de Intermediário de Crédito.

Até que essa página esteja completa e validada, nenhuma informação constante deste website deve ser interpretada como substituindo obrigações legais de informação aplicáveis à atividade de intermediação de crédito.

7. Ausência de aconselhamento financeiro personalizado

Os conteúdos publicados no website não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou patrimonial personalizado.

Antes de tomar qualquer decisão relativa à contratação, transferência, renegociação ou alteração de crédito, o utilizador deverá considerar a sua situação concreta e, quando necessário, procurar aconselhamento profissional adequado.

8. Exatidão e atualização da informação

A entidade responsável procura assegurar que a informação disponibilizada no website é clara, atualizada e rigorosa. No entanto, não é garantido que todos os conteúdos estejam sempre isentos de erros, omissões, desatualizações ou imprecisões.

A informação relativa a taxas, condições de mercado, requisitos bancários, enquadramentos legais ou critérios de aprovação pode alterar-se sem aviso prévio.

A entidade responsável reserva-se o direito de alterar, corrigir, atualizar ou remover conteúdos do website sempre que considere necessário.

9. Limitação de responsabilidade

A entidade responsável não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base na informação disponível neste website, nem por eventuais prejuízos resultantes da utilização ou interpretação dos conteúdos, simulações ou estimativas aqui apresentados.

A entidade responsável não garante que o website esteja permanentemente disponível, livre de erros técnicos, interrupções, falhas de segurança, vírus ou outros elementos prejudiciais, embora sejam adotadas medidas razoáveis para assegurar o seu correto funcionamento.

O utilizador é responsável por confirmar a adequação da informação à sua situação concreta antes de tomar qualquer decisão financeira ou contratual.

10. Links para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo instituições financeiras, entidades públicas, ferramentas tecnológicas ou plataformas externas.

A existência desses links não implica qualquer aprovação, validação ou responsabilidade pelos conteúdos, políticas, práticas de privacidade, segurança ou funcionamento desses websites de terceiros.

O utilizador deve consultar os termos, políticas de privacidade e condições próprias de cada website externo que visite.

11. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos, textos, imagens, grafismos, logótipos, design, estrutura visual, código e demais elementos do website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos.

Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar ou explorar comercialmente quaisquer conteúdos deste website sem autorização prévia e expressa.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de Dados Pessoais realizado através do website encontra-se regulado pela Política de Privacidade.

O utilizador deve consultar essa política para compreender quais os Dados Pessoais que podem ser recolhidos, para que finalidades, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos que lhe assistem.

13. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, analisar tráfego, medir campanhas e melhorar a experiência de navegação.

Para mais informação, consulte a Política de Cookies.

14. Alterações ao Aviso Legal

A entidade responsável reserva-se o direito de alterar ou atualizar este Aviso Legal sempre que necessário, nomeadamente por razões legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

15. Lei aplicável

Este Aviso Legal é regido pela Lei Portuguesa.

Em caso de litígio relacionado com a utilização do website, serão aplicáveis os mecanismos legais e jurisdição competente nos termos da legislação portuguesa.

Última atualização: maio de 2026. Esta página foi preparada como base operacional para o website SimpliCrédito Habitação e deve ser validada juridicamente antes da publicação definitiva.